TV Record

Acompanhe a sua novela preferida e ganhe prêmios! O passatempo Bela, a Feia (válido somente para Portugal) decorre durante a reprise da novela, que é exibida de segunda a sexta das 16h às 16h40.

Para participar é só ligar para o 760 200 760 (custo fixo de 0,60€ + IVA) e ficar de olho no capítulo do dia! Quanto mais você ligar mais chances tem de ser selecionado!

REGULAMENTO DO PASSATEMPO “BELA, A FEIA”1. DEFINIÇÕES

“Bela, a Feia” é um passatempo de televisão, emitido em direto durante a telenovela “Bela, a Feia”. O passatempo consiste em uma pergunta relacionada ao capítulo da novela transmitido naquele momento. O passatempo é apenas dirigido a telespectadores. Em cada um desses passatempos participará em direto, através do telefone, um telespectador previamente selecionado de acordo com critérios pré-determinados, nos termos do presente regulamento (o «Participante»), o qual se habilita a ganhar uma contrapartida de participação.  

Para poder participar em direto no programa, o telespectador terá que se inscrever telefonicamente e submeter-se ao processo de seleção descrito no ponto 3 deste regulamento. A participação nos passatempos pressupõe a entrada em direto, via telefone na emissão do programa, da forma descrita pormenorizadamente no ponto 4.  

2. ÂMBITO
 Podem inscrever-se no passatempo a ter lugar durante a novela “Bela, a Feia”, todos os cidadãos residentes em Portugal possuidores de telefone fixo ou móvel.

Não serão consideradas válidas as inscrições originadas em telefones confidenciais ou não identificáveis pelo sistema ou que não utilizem DTMF (Dial Tone Multi Frequency). No entanto, mesmo nestes casos, será cobrado o valor do telefonema.

Não serão admitidos a participar os menores de 18 anos, os empregados, colaboradores ou agentes da REDE RECORD DE TELEVISÃO EUROPA, S.A. (a «TV RECORD») e da PT Comunicações S.A. (a «PTC») e, bem assim, todos aqueles que se encontrem objectivamente em condições de beneficiarem ilegitimamente de informação privilegiada e não pública, relacionada com o passatempo, bem como todos aqueles que se encontram objectivamente em condições de adulterar ilegitimamente o decurso do mesmo.

3. FORMA DE INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E PARTICIPAÇÃO
 3.1. A presença em direto, por telefone, no programa, encontra-se dependente de um processo composto por três fases distintas. A participação no programa implica a realização de um telefonema para o número 760 200 760. Cada telefonema para esse número terá o custo fixo de 0,60€ + IVA (no valor de 0,72€), independentemente da duração da chamada, podendo o participante ligar as vezes que desejar.  

3.1.1. Na primeira fase de inscrição, os telespectadores devem ligar para o referido número. As chamadas recebidas são numeradas automaticamente pelo sistema de atendimento do integrador (T2Change), pela respectiva ordem de entrada. No decorrer da chamada telefónica, o telespectador ouve a mensagem pré-gravada "Olá o seu número está registado, Obrigada", e a chamada desliga-se automaticamente. Cada chamada é válida apenas para o dia em que o telespectador liga, e apenas para o programa que estiver entretanto a decorrer em direto, podendo o telespectador ligar as vezes que desejar. O telespectador poderá começar a ligar a partir do momento em que, no programa, seja assinalado o início das chamadas.  

3.1.2. Na fase da seleção, o sistema de apuração automática selecciona uma chamada aleatoriamente. No final do programa poderá não ser possível dar a um concorrente selecionado a oportunidade de participar. Com efeito, tal possibilidade depende da forma como se desenrola, em direto, o próprio programa. Nestes casos, os telespectadores em linha serão avisados do encerramento da fase de seleção, através da produção que dirá: “O programa de hoje chegou ao fim e não será possível participar em direto no programa”.  

3.1.3. Na fase da participação, entrará em linha um telespectador inscrito que tiver sido selecionado aleatoriamente pelo sistema de apuração automática da integradora (T2Change). A seleção do participante será realizada no final de cada episódio da telenovela “Bela, a Feia”. Caso não seja possível estabelecer contato com o referido participante, será selecionado um novo participante conforme descrito no ponto 3.1.2 e assim sucessivamente. Cada participante selecionado é convidado a entrar em direto, via telefone, durante a emissão do passatempo, iniciando-se assim a sua participação.

Nesse momento, o participante deverá responder corretamente a uma pergunta sobre o episódio que acabou de ser transmitido, de forma a ganhar a contrapartida de participação, descrevendo sumariamente o respectivo funcionamento. Caso a chamada telefónica caia quando o participante já estiver a participar em direto no passatempo, será convidado a participar o telespectador pré-selecionado que nesse momento se vier a encontrar em primeiro lugar na classificação e assim sucessivamente.  

4.VENCEDORES
 Caso o participante consiga responder corretamente ao desafio que lhe for colocado pelo apresentador em antena, ganha uma contrapartida de participação, previamente comunicada em antena e que poderá variar em função do patamar que o participante tenha conseguido atingir ou do momento em que esteja a participar.

Os vencedores serão contactados pela TV RECORD no prazo de 72 horas seguintes à realização da chamada vencedora, para o número de telefone de onde foi efetuada a chamada, para que o vencedor se identifique indicando o seu nome, bilhete de identidade, número do contribuinte, morada e, eventualmente, o NIB e outros contatos telefónicos.

No caso de não conseguir entrar em contato com os vencedores no prazo acima estipulado, a TV RECORD continuará a tentar contactar o vencedor diariamente (entre as 09:00 e as18:00) e até ao período máximo de 15 dias após ter sido realizada a chamada vencedora.

Os vencedores poderão igualmente telefonar directamente para a TV RECORD para o seguinte número 21 0346 000, entre as 09:00 e as 18:00 horas dos dias úteis, para reclamar o respectivo prémio.  
5. PRAZO DO PASSATEMPO

A participação num dos passatempos do programa poderá ter lugar nos dias em que a TV RECORD determinar que haja o programa, desde o início e até ao término do programa ou até ao momento em que a estação decida terminar este programa.  

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. A PTC recolhe, de forma automatizada, os dados pessoais dos telespectadores que se inscrevam (concretamente o seu número de telefone). A TV RECORD recolhe os dados dos participantes que tenham ganho uma contrapartida de participação (concretamente, seu nome completo, n.º de bilhete de identidade, contribuinte, morada e, eventualmente, outros contatos telefónicos). Os dados pessoais serão tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, sendo que o passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação do seguinte:  

6.2. Os telespectadores que se inscrevem e os participantes selecionados aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do passatempo, apuramento do vencedor e entrega das contrapartidas pela participação. Os telespectadores aceitam igualmente que os respectivos dados de contato sejam utilizados para efeitos de controlo de qualidade do programa. Os dados serão recolhidos e tratados pela TV RECORD e pela PTC exclusivamente sob responsabilidade da TV RECORD. Os dados pessoais dos telespectadores serão igualmente armazenados, num ficheiro electrónico, por um período máximo de 180 dias contados desde o pagamento da contrapartida da participação.  

6.3. A TV RECORD e a PTC garantem a segurança e confidencialidade do tratamento. A TV RECORD garante a possibilidade de acesso, rectificação e cancelamento dos dados aos Participantes que assim o desejem e o comuniquem à TV RECORD, por telefone número 210 346 000 ou por carta para a Praça José de Queiroz, Ed. Entreposto, Fracção 7, Piso 4, 1800-237 Lisboa.  

6.4. Os participantes, caso ganhem uma contrapartida de participação, deverão fornecer sempre o seu nome completo, n.º de bilhete de identidade e morada.  

6.5. Para além da conservação necessária dos dados referida em 6.2. e independentemente dos direitos estabelecidos no ponto 6.3., a PTC irá proceder à conservação dos dados de tráfego, ou seja, do número de telefone de onde é efetuada a chamada, nos termos da legislação aplicável, pelo período de tempo necessário para a facturação e durante o qual aquela pode ser legalmente contestada.   

6.6. Sem prejuízos da regra geral constante em 6.1., os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.  

7. ENTREGA DAS CONTRAPARTIDAS PELA PARTICIPAÇÃO

O pagamento da contrapartida de participação é da inteira responsabilidade da TV RECORD. A forma de entrega das contrapartidas de participação será acordada entre vencedor e a TV RECORD aquando do contato telefónico entre ambos, podendo ser atribuído através de cheque, por vale postal emitidos à ordem do vencedor, e remetidos via correspondência postal registada, na morada por este indicada, ou em alternativa através de outros meios de pagamento a acordar com o vencedor.   
As contrapartidas de participação apenas serão remetidas ao vencedor, após a recepção, pela TV RECORD, do correspondente recibo de quitação e sem qualquer custo de envio para o vencedor. O direito ao prémio caduca após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias contado desde a data de participação.   
Caso, dentro desse prazo, não seja possível contactar os telespectadores, estes não contactem a TV RECORD para o número supra indicado, ou estes não enviem o recibo de quitação, perderão o direito ao respectivo prémio. A TV RECORD não se responsabiliza por documentos extraviados ou que, por qualquer motivo, não tenha chegado à produção via correio com aviso de recepção. O pagamento da contrapartida de participação é da inteira responsabilidade da TV RECORD, e deve ser efetuado 60 (sessenta) dias após o término do mês em que participou do programa.
 A TV Record não se responsabiliza por prémios enviados por vale postal que sejam extraviados ou que, por qualquer motivo, não chegam ao seu destino final.

Sobre todos os prémios anunciados, será efetuada a retenção na fonte de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, à taxa de 35% prevista no artigo 71º, nº 2, alínea b) do Código do IRS.  

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1. Este é um serviço prestado pela TV RECORD e pela PTC.  

8.2. A TV RECORD reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar este passatempo, caso ocorram circunstâncias de força maior. Qualquer participante que aja de má fé, e participe no passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o passatempo, se identificado, será automaticamente excluído.  

8.3. Por razões tecnológicas alheias à vontade da TV RECORD, decorrentes de causas de força maior, pode acontecer que o serviço esteja indisponível por pequenos períodos de tempo, ou que seja interrompido durante a transferência das chamadas. Caso a chamada desligue em virtude destas circunstâncias, a responsabilidade por danos ou perdas decorrentes da sua inscrição ou participação não poderá ser imputada por esses factos à TV RECORD.  

8.4. A utilização de sistemas automáticos de marcação será considerada utilização fraudulenta.   

8.5. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte do passatempo será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.  

8.6. Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer deste passatempo serão consideradas fraudulentas.   

8.7. No caso de participação fraudulenta, a TV RECORD reserva-se ao direito de excluir o participante e cancelar as respectivas contrapartidas pela participação. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes, e poderão ser objecto de ação judicial.  

8.8. Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento a TV RECORD interpretará o mesmo de acordo com as regras nele constantes, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo, e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio, caso ocorra um motivo de força maior. A TV RECORD não será responsável por qualquer erro, humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processamento do passatempo, salvo se este resultar de dolo ou culpa grave, e exonera-se de qualquer responsabilidade daí emergente.  

8.9. Ao participar no passatempo, o participante autoriza desde já a utilização da sua voz no programa, de forma a permitir que a TV RECORD utilize livremente, integral ou parcialmente, as gravações do programa, por qualquer forma ou meio técnico existente ou a existir.  

8.10. Competirá única e exclusivamente à TV RECORD tomar decisões sobre a participação do telespectador no passatempo, sendo essas decisões irrecorríveis. O telespectador não poderá contestar quaisquer decisões que sejam tomadas a este respeito, comprometendo-se a seguir as instruções e orientações que lhe sejam dadas por aquelas entidades ou pelos seus representantes.   

8.11. A TV RECORD reserva-se o direito de alterar estas regras sem aviso prévio, passando as novas a vigorar no acto da sua divulgação.  

9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS  Qualquer discrepância ou questão que resulte entre as partes, com motivo da execução, interpretação ou aplicação deste passatempo será submetida ao Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de quaisquer outros.

           